Termos e Condições

A Azeite Seu Dia é uma empresa de comércio eletrônico “e-commerce”, cuja missão é oferecer aos seus clientes produtos e serviços exclusivos de empresas e grifes nacionais.

OBJETO

1ª – Cadastro do CONSUMIDOR/USUÁRIO ao sítio-eletrônico www.azeiteseudia.com.br. A partir de 24.06.13, o cadastramento somente será possível mediante convite-eletrônico de outro CONSUMIDOR/USUÁRIO ou link promocional para a página de cadastro.

2ª – Disponibilizar ao CONSUMIDOR/USUÁRIO, Assinatura Digital que o possibilite realizar, de forma remota e automatizada, a seu pedido e critério, transações de compra ou de redirecionamento de acesso para compra, por meio de acesso ao sítio-eletrônico www.coquelux.com.br.

a – A Assinatura Digital autorizará e legitimará todas as transações realizadas pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO, nos limites e condições estabelecidas pela Azeite Seu Dia.

b – No Caso de Eventos em que o CONSUMIDOR/USUÁRIO seja redirecionado a um sítio de internet de terceiros e nele faça a compra de produtos ou reserva de serviços, fica desde já pactuado que a responsabilidade por cancelamentos, condições de entrega, formas de pagamento, garantias, trocas, e outras condições do negócio são de responsabilidade da empresa e/ou sítio que realizou a comercialização.

DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DO CONSUMIDOR/USUÁRIO

3ª – Ao ser convidado a participar do sítio-eletrônico www.azeiteseudia.com.br, o futuro CONSUMIDOR/USUÁRIO conectar-se-á ao sítio-eletrônico da Azeite Seu Dia e preencherá no ato do cadastramento, ou no primeiro pedido de compra ou ainda quando encaminhar convites para novos usuários, todos os campos marcados como Obrigatório. É de responsabilidade do CONSUMIDOR/USUÁRIO a veracidade de todas as informações cadastrais prestadas.

a – Fica desde já convencionado que o “login” de acesso será o endereço-eletrônico (e-mail), indicado pelo futuro CONSUMIDOR/USUÁRIO.

4ª – No ato de cadastramento, o futuro CONSUMIDOR/USUÁRIO, residente e domiciliado no Brasil, indicará uma senha de no mínimo 06 (seis) dígitos alfas-numéricos, chamada de Assinatura Digital.

a – A Assinatura Digital, cadastrada pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO, será somente de seu conhecimento, uma vez que os sistemas de processamento de dados da Azeite Seu Dia efetuarão a criptografia (codificação) desta senha para guarda em seu banco de dados.

b – A Assinatura Digital é a chave que permite e legitima a autorização de movimentações de compras ou de reserva dos serviços solicitados. O CONSUMIDOR/USUÁRIO assumirá todas as compras ou reservas efetuadas mediante a utilização da sua Assinatura Digital.

c – A utilização da Assinatura Digital é necessária e suficiente à concordância com todas as cláusulas deste instrumento, assim como pela aceitação das Condições de Compra de Produtos e de Reserva de Serviços (se, e quando, no sítio da Azeite Seu Dia as compras forem efetuadas ou os Serviços Reservados).

5ª – A Assinatura Digital é de responsabilidade exclusiva do CONSUMIDOR/USUÁRIO, razão pela qual a Azeite Seu Dia não se responsabiliza pelo seu uso indevido, cabendo ao CONSUMIDOR/USUÁRIO a guarda e o sigilo da mesma e, havendo qualquer irregularidade na sua utilização, deverá a Azeite Seu Dia ser comunicada e, se for o caso, solicitada, de imediato, a sua suspensão.

6ª – No caso de delegação do uso da Assinatura Digital a prepostos, o CONSUMIDOR/USUÁRIO será responsável pelas transações realizadas. Considera-se CONSUMIDOR/USUÁRIO todo aquele que mediante digitação do “login” e senha (Assinatura Digital) proceda quaisquer movimentações no sítio-eletrônicowww.azeiteseudia.com.br.

7ª – O CONSUMIDOR/USUÁRIO comunicará a Azeite Seu Dia, tempestivamente, a mudança de quaisquer dados cadastrais, incluindo, mas não se limitando ao endereço, telefone, endereço-eletrônico (e-mail), e telefones de contato, para utilizar os canais que dependam desses dados, e assim ter acesso aos produtos e serviços oferecidos pela Azeite Seu Dia.

a – O CONSUMIDOR/USUÁRIO tratará todos os dados relativos à sua conta com a proteção e o zelo necessários, mantendo-os atualizados e comprometendo-se a dar adequada utilização às informações disponibilizadas pela Azeite Seu Dia, desobrigando-a de qualquer responsabilidade pela utilização indevida por terceiros;

b – Caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO verifique qualquer divergência nos dados cadastrados e/ou na utilização de serviços do sítio-eletrônico www.coquelux.com.br, deverá informar imediatamente as anormalidades a Azeite Seu Dia.

8ª – O CONSUMIDOR/USUÁRIO se responsabilizará pela funcionalidade do seu equipamento, pela conexão com a internet, e com as medidas que visem protegê-los de vírus e/ou quaisquer danos físicos ou aos sistemas lógicos.

DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DA AZEITE SEU DIA

9ª – Disponibilizar acesso ao sítio-eletrônico www.azeiteseudia.com.br, que possibilite ao CONSUMIDOR/USUÁRIO cadastrado visualizar seu conteúdo e os Eventos vigentes;

a – A Azeite Seu Dia se compromete a empregar todos os esforços para manter seu sítio-eletrônico em funcionamento. Entretanto, fica desde já convencionado que poderão ocorrer interrupções no serviço em razão de contingências técnicas, tais como: Quedas de energia, interrupção de link de acesso pelo backbone, e ainda casos fortuitos e de força maior.

10ª – Processar as transações (comerciais ou não), corretamente comandadas pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO, autorizadas pelo uso da Assinatura Digital.

a – Efetuar a verificação dos dados, desde que contidos na formatação dos convênios respectivos: Cálculo de dígitos verificadores do CPF, formas de pagamentos e exigência de preenchimento de campos obrigatórios.

11º – A Azeite Seu Dia poderá, a qualquer tempo, proceder ao bloqueio ou cancelamento preventivo da Assinatura Digital, desde que constatado, pelos seus sistemas de segurança ou outros meios, o risco de fraude.

12º – O CONSUMIDOR/USUÁRIO deverá validar e encerrar o procedimento de compra no prazo máximo de 20 (vinte) minutos. Ao cabo deste prazo, caso não esteja encerrado o procedimento de compra, a Azeite Seu Dia poderá a seu exclusivo critério, retirar produtos ou serviços selecionados a fim de atender outros CONSUMIDORES/USUÁRIOS.

PRIVACIDADE

13º – Todas as informações e/ou dados cadastrais recebidos do CONSUMIDOR/USUÁRIO serão utilizados apenas para fins de gestão interna da Azeite Seu Dia, e permanecerão armazenadas em seus servidores de dados. Serão tomadas as medidas necessárias para manter a inviolabilidade e integridade do banco de dados.

a – A Azeite Seu Dia poderá se utilizar do correio-eletrônico (e-mail) do CONSUMIDOR/USUÁRIO, desde que com sua autorização, para fins de divulgação de informações com empresas coligadas ou com outras com a qual possua parceria de negócios.

b – Caso a integridade de dados seja violado por criminosos virtuais, que se utilizam da Internet de forma ilegal, não será de responsabilidade da Azeite Seu Dia a violação da base de dados.

c – Na hipótese da Azeite Seu Dia se vir obrigada, por força de procedimento legal, administrativo ou judicial, a revelar este pacto ou quaisquer dados cadastrais do CONSUMIDOR/USUÁRIO a autoridade competente; sempre o fará no limite daquilo que lhe foi determinado.

DO PRAZO DE DURAÇÃO

14º – O presente contrato terá prazo indeterminado.

RESCISÃO

15º – Será facultada às partes a rescisão do Contrato, a qualquer tempo, mediante comunicação formal.

a – Caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO requeira a rescisão do contrato no intervalo de tempo de qualquer pedido de compra não entregue, a rescisão somente se procederá após 7 (sete) dias da data da entrega, e caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO se manifeste formalmente pelo aceite do produto adquirido. Fica também responsável pelos débitos remanescentes na forma de pagamento pactuada.

b – Caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO requeira a rescisão do contrato no intervalo de tempo da reserva de algum serviço ainda não confirmado, a rescisão somente se procederá depois de confirmado pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO o Aceite do Cancelamento a ser emitido pelo Prestador do Serviço.

c – Caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO requeira a rescisão do contrato ou tenha o contrato rescindido pela Azeite Seu Dia, deverá aguardar 1 (um) ano para proceder novo cadastramento.

DOS DIREITOS IMATERIAIS

16ª – O uso da marca, nome empresarial ou domínio “Azeite Seu Dia”, bem como os conteúdos integrantes de cada tela do sítio-eletrônico www.azeiteseudia.com.br e/ou correios-eletrônicos gerados pela Azeite Seu Dia, são de sua propriedade e amparados pela legislação vigente. É vedada a reprodução total ou parcial, cópia, linking, framing, metataging, cyberstuffing , keyword selling ou outros crimes eletrônicos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17ª – Todas as imagens de produtos ou serviços apresentadas pela Azeite Seu Dia em seu sítio-eletrônico são meramente ilustrativas.

18ª – O CONSUMIDOR/USUÁRIO autoriza a Azeite Seu Dia durante a vigência de seu cadastro, a encaminhar mensagens de ofertas e outras que considerar pertinentes no endereço-eletrônico por ele indicado.

a – Caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO não queira receber correios-eletrônicos, deverá desabilitar esta ferramenta no sítio-eletrônico da Azeite Seu Dia ou configurá-lo para o recebimento de correios-eletrônicos de seu interesse.

19ª – Este Contrato ou quaisquer outros elaborados pela Azeite Seu Dia, poderão ser alterados a fim de atender novas determinações legais ou naquilo que tange o aprimoramento dos serviços prestados. Quaisquer alterações vigorarão após serem veiculadas no sítio-eletrônico www.azeiteseudia.com.br. Cabe destacar que todos os contratos de negócios a serem celebrados entre as partes estão à disposição para consulta no link http://www.azeiteseudia.com.br/termos-de-uso, e serão disponibilizados ao CONSUMIDOR/USUÁRIO no ato da celebração do Contrato de Venda.

20ª – Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos referentes às condições nele estabelecidas.

a – No caso da Reserva da Prestação de Serviços, existirão condições especiais adicionais a serem aceitas pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO no ato da Reserva, assim como aquelas a serem pactuadas com o Prestador dos Serviços,

21ª – As partes elegem o foro de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, em prejuízo de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser.

E, por estarem justas e avençadas, as partes assinam o presente instrumento, de um só teor e forma.

DECLARA OCONSUMIDOR/USUÁRIO TER LIDO E COMPREENDIDO TODAS AS PALAVRAS UTILIZIDAS, TODAS AS 21 (VINTE E UMA) CLÁUSULAS E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DESTE CONTRATO, ESTANDO AS PARTES CIENTES DE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

"Contrato Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais."

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